Política de Privacidade
Última atualização: 27 de fevereiro de 2026
A Claxmavro.Eu compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus clientes. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia e a legislação portuguesa aplicável.
1. Entidade Responsável
A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
Claxmavro.Eu, Lda.
NIF: PT123456789
Morada: Rua Exemplo, 123, 1000-001 Lisboa, Portugal
E-mail: [email protected]
Telefone: +351 83 927 9572
2. Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos os seguintes dados pessoais quando efetua uma encomenda através do nosso website:
- Dados de identificação: nome completo
- Dados de contacto: endereço de e-mail, número de telefone
- Dados de entrega: morada completa (rua, número, código postal, cidade)
- Dados de encomenda: produtos encomendados, quantidades, comentários opcionais
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo
3. Finalidade do Tratamento
Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Processar e gerir a sua encomenda de produtos
- Efetuar a entrega dos produtos no endereço indicado
- Comunicar consigo sobre o estado da sua encomenda
- Prestar apoio ao cliente e responder a questões
- Cumprir obrigações legais e fiscais
- Prevenir fraudes e garantir a segurança do website
- Melhorar os nossos serviços e a experiência do utilizador
4. Base Legal do Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais:
- Execução de contrato: para processar e entregar a sua encomenda
- Cumprimento de obrigação legal: para fins fiscais e contabilísticos
- Interesses legítimos: para prevenir fraudes e melhorar os nossos serviços
- Consentimento: para comunicações de marketing (quando aplicável)
5. Partilha de Dados com Terceiros
Os seus dados pessoais podem ser partilhados com as seguintes entidades, exclusivamente para as finalidades indicadas:
- Empresas de transporte e logística: para efetuar a entrega dos produtos
- Processadores de pagamento: para processar pagamentos (quando aplicável)
- Fornecedores de serviços de hospedagem: para alojar o website e a base de dados
- Autoridades competentes: quando legalmente obrigatório
Todos os terceiros com quem partilhamos dados estão obrigados a proteger as suas informações pessoais e a utilizá-las apenas para as finalidades especificadas.
6. Transferências Internacionais
Os seus dados pessoais são armazenados e processados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Caso seja necessário transferir dados para fora do EEE, garantimos que são implementadas salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
7. Período de Conservação
Os seus dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos:
- Dados de encomenda: 5 anos (conforme obrigações fiscais)
- Dados de comunicação: durante o período de prestação do serviço
- Dados técnicos: até 12 meses
Após estes períodos, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.
8. Os Seus Direitos
Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
- Direito de acesso: pode solicitar uma cópia dos dados pessoais que detemos sobre si
- Direito de retificação: pode solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos
- Direito ao apagamento: pode solicitar a eliminação dos seus dados em determinadas circunstâncias
- Direito à limitação do tratamento: pode solicitar a restrição do tratamento dos seus dados
- Direito à portabilidade: pode solicitar a transferência dos seus dados para outra entidade
- Direito de oposição: pode opor-se ao tratamento dos seus dados em determinadas situações
- Direito de retirar o consentimento: quando o tratamento se baseia no consentimento
Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de: [email protected]
9. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Estas medidas incluem encriptação, controlos de acesso, cópias de segurança regulares e formação de pessoal.
10. Cookies e Tecnologias Similares
O nosso website utiliza cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Para mais informações sobre os cookies que utilizamos e como os gerir, consulte a nossa Política de Cookies.
11. Menores de Idade
Os nossos produtos destinam-se a adultos maiores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tiver conhecimento de que um menor forneceu dados pessoais através do nosso website, contacte-nos imediatamente.
12. Direito de Reclamação
Se considerar que os seus direitos de proteção de dados foram violados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, Portugal
Telefone: +351 21 392 84 00
Website: www.cnpd.pt
13. Alterações à Política de Privacidade
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a data da última atualização. Recomendamos que consulte regularmente esta página para se manter informado.
14. Contacto
Se tiver questões sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos:
E-mail: [email protected]
Telefone: +351 83 927 9572
Morada: Rua Exemplo, 123, 1000-001 Lisboa, Portugal